Gestto - Gestão do Patrimônio Público

Notícias

ARTIGO: "Gestão do Patrimônio Público com Leilões Eletrônicos"

Em idos de 2000, quando já estava à frente de um enorme trabalho em prol do desenvolvimento da infraestrutura de transportes do Brasil, em que principalmente portos e ferrovias possuíam uma grande deficiência também decorrente do sucateamento de seus equipamentos e ativos, fui procurada, por ocasião de um dos eventos que promovemos em São Paulo, pela diretoria da Superbid para a apresentação da tecnologia lançada pela mesma, que tinha, dentre outros objetivos, a recuperação de capital de bens inservíveis por meio do leilão eletrônico.

O evento que promovíamos naquela época, a Mesa de Integração, possuía entre seus objetivos a promoção de negócios entre seus participantes, assim como a discussão de soluções possíveis aos problemas que nosso país enfrentava, naquele momento, para seu desenvolvimento econômico, no qual participavam também governos nas esferas federal, estadual e municipal.

A proposta da Superbid foi bem providencial ao tema que discutíamos, e rapidamente foi absorvido e adotado pelas grandes empresas de nosso país envolvidas naquele trabalho, dentre as quais podemos citar a VALE, ARCELOR, MRS Logística, Grupo Águia Branca, Grupo Votorantim, SAMARCO, dentre outras. Hoje são mais de 1000 clientes desse porte e nível.

Na área pública, da qual possuo profundo conhecimento, por ter trabalhado por mais de 12 anos a frente de algumas instituições e secretarias de Estado, vislumbrei um enorme benefício, pois além da eficácia do trabalho, a transparência e resultados poderiam resolver muitos problemas oriundos da falta de gestão e cuidado com o patrimônio público.

Por ser capixaba, e, não obstante estar à época com trabalho em todo o país, apresentei esta solução de leilão eletrônico à Prefeitura de Vitória, que bem absorveu a ideia, inovou de forma pioneira ao adotar a tecnologia para a venda de seus bens inservíveis, triplicou suas receitas, transformando R$ 1 milhão em R$ 3 milhões, fazendo, ainda, com que suas despesas internas com a realização dessas vendas diminuíssem.

Esse trabalho na Prefeitura de Vitória culminou com o prêmio de “Melhor Trabalho de Gestão Pública do Brasil” em 2011, premiado pelo FONAC – Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração de Capitais.

O Espírito Santo e nossa capital, Vitória, mereceram destaque nacional na mídia em eficácia e transparência na gestão pública, sendo seguida por inúmeras outras cidades e capitais do Brasil.

As recentes manifestações da sociedade vêm exigindo das organizações públicas uma postura holística e inovadora, não só para agregar valor, mas também para incorporar novas práticas que garantam a confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade das propostas nos procedimentos de gestão pública, incluindo as alienações de bens, sendo muito importante o incremento das modalidades licitatórias para o perfeito atendimento aos princípios que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade, contribuindo com a responsabilidade fiscal, ambiental e social.

A ampla e irrestrita disputa entre arrematantes em potencial foi proporcionada pela tecnologia ao aumentar a publicidade dos leilões e impedir a formação de conluios, muitas vezes inevitável, no leilão presencial, com a conivência, ou não, de quem estivesse conduzindo o certame.

Com a devida assessoria de uma empresa especializada na gestão do patrimônio público e detentora de tecnologia para a sua alienação eletrônica, os entes públicos têm a sua disposição todos os serviços necessários a todas as etapas que precedem e sucedem um procedimento de leilão.

A avaliação prévia dos bens é condição legal prevista nos Art. 17 e 53, § 1º da Lei 8.666/93 e, necessariamente, deve ser feita por engenheiros, em atendimento aos preceitos do Art. 7º da  Lei 5.194 de 24/12/1966 e Arts. 2º e 3º da Resolução 345 do CONFEA, sob pena de nulidade.

A avaliação prévia é fundamental para atender o princípio da preservação patrimonial dos bens públicos e deve ser realizada de modo a atender os critérios técnicos estabelecidos pela norma vigente, qual seja, a NBR 14653, e, para a alienação de bens, deve ser do tipo que determina o “Valor de Liquidação Forçada” que, segundo o IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias, é o “valor para uma situação de venda compulsória, típico de leilões e também muito utilizado para garantias bancárias”.

A tecnologia a ser utilizada também deve atender rigorosos critérios de segurança, transparência e isonomia na participação dos licitantes interessados, com o mesmo rigor estabelecido pelos sistemas de pregão eletrônico e de transações bancárias pela internet.

Especificações como a certificação de informações cadastrais em órgãos de proteção ao crédito e na receita federal, o rastreamento do endereço IP da máquina utilizada pelo licitante interessado, transmissão de dados com criptografia, utilização do carimbo do tempo certificado pelo observatório nacional, registro on-line das transações em cartório, garantia de escalabilidade e disponibilidade, ampla audiência e publicidade, vendas presenciais e eletrônicas em tempo real, regras claras de cronômetro regressivo na determinação do licitante vencedor, encerramento eletrônico de lotes, dentre outras, são fundamentais serem observadas para não se comprar “gato por lebre”.

Entre as especificações acima a mais importante é o encerramento eletrônico de lotes, ou seja, sem a interferência humana, pois, com isso, não há possibilidade de quem estiver conduzindo o leilão direcionar as vendas para um determinado licitante ou outro.

Montar um site na internet, hoje em dia, é extremamente simples, barato e fácil. Outrossim um sistema que garanta que um procedimento licitatório ao ser disponível na web irá garantir a inviolabilidade dos princípios legais e morais necessários à condução de um leilão deve ser muito bem verificado pelo ente público contratante, notadamente a estrutura, experiência, capacitação técnica e econômica, da empresa que está se propondo a prestar o referido serviço.

A condução do leilão pode ser realizada por um leiloeiro oficial registrado na Junta Comercial ou um servidor designado, conforme prevê o Art. 53 da Lei 8.666/93, a critério da instituição pública.

Com uma completa assessoria de avaliação feita por técnicos especializados (engenheiros), disponibilidade da tecnologia adequada, estruturação do certame e dos procedimentos pós-leilão (liquidação financeira e entrega dos lotes arrematados), aliado ao fato da onerosidade trazida pela contratação do leiloeiro oficial e a já declarada falta de fiscalização da Junta Comercial, o que abre precedentes para problemas atualmente enfrentados por algumas instituições públicas, a opção tem sido pela utilização do servidor público nomeado por meio de uma portaria.

Todo esse completo trabalho, considerando a sua transparência, organização, celeridade e eficácia, tem contribuído sobremaneira para uma melhor Gestão do Patrimônio Público, pois é possível viabilizar todo o processo de venda de forma ágil e eficiente, trazendo recursos importantes para os cofres públicos para o reaparelhamento da administração pública, desde renovação de frotas de veículos, mobiliário, equipamentos de informática, carteiras escolares, entre outros.

Além do ganho financeiro e econômico, há o retorno ambiental, uma vez que impede que bens patrimoniais públicos sejam sucateados e tragam danos ao meio ambiente ao ficarem expostos em áreas e terrenos a céu aberto.

Essa tecnologia para Gestão de Leilões Públicos também traz um retorno social, uma vez que contribui para que escolas, hospitais, postos de saúde, praças públicas, serviços de saneamento e limpeza urbana, transporte urbano, guarda municipal, entre outros serviços e equipamentos públicos estejam sempre bem equipados e prestando o melhor serviço à sociedade.

A adoção da tecnologia hoje em dia indubitavelmente traz maior organização, controle e transparência no cuidado com o patrimônio público, beneficiando sobremaneira sua gestão e controle, sendo este cuidado o mínimo que se espera de nossos governantes e gestores públicos.

 

Engª Acad. Sandra Stehling

Vice-Presidente para Assuntos Tecnológicos

Academia Nacional de Engenharia